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Deputada Sónia Ramos do PSD envia pergunta à Ministra Ana Mendes Godinho

Sónia Ramos, Deputada da Assembleia da República pelo PSD juntamente com mais onze deputados subscritores, enviaram hoje à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma pergunta sobre a situação em que se encontram as instituições do setor social, concretamente as instituições que realizam o Serviço de Apoio Domiciliário.

De acordo com a deputada estas instituições “estão numa posição particularmente difícil, face ao aumento dos combustíveis e aumento generalizado das despesas correntes, decorrentes da inflação e do aumento de preços”, refere,

Segundo afirma a deputada após ações de fiscalizações a este setor foram encontradas irregularidade em algumas instituições o que fez com que fosse acionado o cumprimento o despacho que obrigava à suspensão do pagamento às Instituições dos valores devidos ao SAD, tendo sido aplicado a todas as instituições e não apenas às que prevaricaram, pondo em causa a sustentabilidade das mesmas, quando devia ter sido aplicada apenas às que prevaricaram. A situação ainda não foi regularizada, tendo em conta a afirmação de Sónia Ramos.

Perante esta situação os deputados subscritores, apresentam uma série de perguntas à Ministra Ana Mendes Godinho:

  1. Confirma que, após ações de fiscalização levadas a cabo, o Instituto da Segurança Social, I.P., desde dezembro de 2021, mandou suspender todos os pagamentos devidos ao nível dos acordos de cooperação referentes à resposta social de SAD, até hoje?
  2. Confirma que tal suspensão se ficou a dever, também, ao facto de não existirem regras claras quanto aos pressupostos de pagamento da resposta SAD e ser intenção do Instituto da Segurança Social, I.P. rever, juridicamente, as condições de pagamento de cada um dos serviços prestados?
  3. Quais os montantes indevidamente pagos e apurados nas ações de fiscalização?
  4. Quantas Instituições Particulares de Solidariedade Social se encontram em situação de possível/alegada irregularidade?
  5. Foi já solicitado a essas IPSS a reposição/restituição dos valores pagos indevidamente?
  6. Quantas Instituições Particulares de Solidariedade Social se encontram neste momento privadas do recebimento devido ao nível dos acordos de cooperação que prevê a prestação de SAD?
  7. Para quando se prevê a reposição dos pagamentos, por parte do Instituto da Segurança Social, P. e a cabal resolução desta situação?
  8. O Instituto da Segurança Social, I.P. já comunicou ao Ministério Público tais irregularidades?
  9. Quantos utentes de SAD estão neste momento prejudicados pela presente situação?
  10. Quantas Instituições Particulares de Solidariedade Social deixaram de prestar este apoio social face à situação agora conhecida?