Sónia Ramos, Deputada da Assembleia da República pelo PSD juntamente com mais onze deputados subscritores, enviaram hoje à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma pergunta sobre a situação em que se encontram as instituições do setor social, concretamente as instituições que realizam o Serviço de Apoio Domiciliário.
De acordo com a deputada estas instituições “estão numa posição particularmente difícil, face ao aumento dos combustíveis e aumento generalizado das despesas correntes, decorrentes da inflação e do aumento de preços”, refere,
Segundo afirma a deputada após ações de fiscalizações a este setor foram encontradas irregularidade em algumas instituições o que fez com que fosse acionado o cumprimento o despacho que obrigava à suspensão do pagamento às Instituições dos valores devidos ao SAD, tendo sido aplicado a todas as instituições e não apenas às que prevaricaram, pondo em causa a sustentabilidade das mesmas, quando devia ter sido aplicada apenas às que prevaricaram. A situação ainda não foi regularizada, tendo em conta a afirmação de Sónia Ramos.
Perante esta situação os deputados subscritores, apresentam uma série de perguntas à Ministra Ana Mendes Godinho:
- Confirma que, após ações de fiscalização levadas a cabo, o Instituto da Segurança Social, I.P., desde dezembro de 2021, mandou suspender todos os pagamentos devidos ao nível dos acordos de cooperação referentes à resposta social de SAD, até hoje?
- Confirma que tal suspensão se ficou a dever, também, ao facto de não existirem regras claras quanto aos pressupostos de pagamento da resposta SAD e ser intenção do Instituto da Segurança Social, I.P. rever, juridicamente, as condições de pagamento de cada um dos serviços prestados?
- Quais os montantes indevidamente pagos e apurados nas ações de fiscalização?
- Quantas Instituições Particulares de Solidariedade Social se encontram em situação de possível/alegada irregularidade?
- Foi já solicitado a essas IPSS a reposição/restituição dos valores pagos indevidamente?
- Quantas Instituições Particulares de Solidariedade Social se encontram neste momento privadas do recebimento devido ao nível dos acordos de cooperação que prevê a prestação de SAD?
- Para quando se prevê a reposição dos pagamentos, por parte do Instituto da Segurança Social, P. e a cabal resolução desta situação?
- O Instituto da Segurança Social, I.P. já comunicou ao Ministério Público tais irregularidades?
- Quantos utentes de SAD estão neste momento prejudicados pela presente situação?
- Quantas Instituições Particulares de Solidariedade Social deixaram de prestar este apoio social face à situação agora conhecida?
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