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Programa de Apoio ao Acesso à Habitação: 8 milhões e 700 mil euros para Reguengos de Monsaraz

“Este é um ativo que temos muito orgulho em deixar no “património” da Câmara Municipal e que irá permitir resolver muitas situações identificadas no concelho de agregados familiares com habitações em situação de precariedade, sobrelotação, inadequação, insalubridade e insegurança”

Decorreu há poucos dias no Salão Nobre dos Paços do Município de Reguengos de Monsaraz a cerimónia de assinatura do Acordo de Colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
A habitação é um bem essencial à vida das pessoas e um direito fundamental constitucionalmente consagrado e fortemente relacionado com a qualidade de vida das populações. Respostas adequadas, inclusivas e sustentáveis a nível habitacional, adaptadas às especificidades e necessidades de cada território e das suas populações, assumem-se como fatores chave para a coesão social.
Na procura da mitigação dos problemas que se observam no seu território e na resposta a novos desafios que se colocam à política de habitação, os municípios assumem um papel crucial.
Foi neste contexto que o Município de Reguengos de Monsaraz decidiu elaborar a sua Estratégia Local de Habitação, que vem definir a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação para o concelho, tendo por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação e definir as soluções habitacionais que serão desenvolvidas.
A Estratégia Local de Habitação de Reguengos de Monsaraz, aprovada no passado dia 29 de junho, estabelece como visão de futuro: Afirmar Reguengos de Monsaraz como um Concelho onde a população tem acesso a habitação de qualidade, que responde às suas necessidades e capacidades financeiras, num ambiente urbano e social integrador e inclusivo. Esta visão encerra uma vontade coletiva de encontrar respostas que permitam um progressivo ajuste da oferta e da procura habitacional e o acesso de todos a uma habitação condigna e que responda às suas necessidades em termos de comodidades, objetivando assim a criação de um contexto propicio à segurança, equidade e inclusão de cada indivíduo.
Partindo desta visão, define a Estratégia Local de Habitação de Reguengos de Monsaraz, três prioridades estratégicas:
• Prioridade 1: Habitação +Inclusiva: que se define na promoção de soluções habitacionais para pessoas em situação de precariedade e no fomento da inclusão social dos mais desfavorecidos;
• Prioridade 2: Habitação +Acessível: que pretende o reforço da oferta pública e promoção do acesso a uma habitação adequada a todos os cidadãos;
• Prioridade 3: Melhor Habitação: que pretende contribuir para a valorização do território e aposta na atração e retenção de população residente.
Este instrumento veio possibilitar à Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz solicitar ao IHRU, a celebração do presente Acordo de Colaboração no âmbito do 1º Direito, programa que vem permitir aos Municípios a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A Estratégia Local de Habitação de Reguengos de Monsaraz é a segunda a ser aprovada ao nível de toda a Região do Alentejo Central. Este instrumento de planeamento prevê um investimento global de 8,7 milhões de euros, financiados a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do IHRU.
Este é um ativo que temos muito orgulho em deixar no “património” da Câmara Municipal e que irá permitir resolver muitas situações identificadas no concelho de agregados familiares com habitações em situação de precariedade, sobrelotação, inadequação, insalubridade e insegurança.
Os 8 milhões e 700 mil euros que teremos à disposição, totalmente financiados por dinheiros comunitários, irá viabilizar a reabilitação de habilitações municipais, construção de novas habitações e aquisição de fogos habitacionais, ao longo dos próximos 6 anos.
Nele, encontram-se sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no concelho de Reguengos de Monsaraz e definidas as soluções habitacionais nas quais se enquadram os pedidos de apoio ao abrigo do Programa 1º Direito.
Ao nível das soluções habitacionais para estes agregados familiares e em função das necessidades habitacionais identificadas, a Câmara Municipal vai promover:
• a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, através da reabilitação de 10 edifícios municipais em regime de renda apoiada;
• a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, através da construção de 41 fogos habitacionais; e
• a aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação, através da aquisição e reabilitação de 11 fogos.
Após esta cerimónia, somos também o primeiro Município ao nível regional a assinar um acordo de arrendamento com o IHRU (no caso concreto, um mínimo de 12 habitações a custos controlados).
Momento também para informar publicamente a resolução de problemas bastante persistentes no tempo (alguns criados há quase duas décadas), com urbanizações habitacionais promovidas por privados e que têm agora investidores para concluir quase duas centenas de fogos nas urbanizações “Quinta da Tapada – apartamentos” e “Casas de Alqueva”.
Tarde feliz partilhada por Autarcas conscientes da importância deste momento para os Reguenguenses, parceiros da Rede Social e que contou com a presença da Senhora Presidente do IHRU, Dra. Isabel Dias, e Diretor, Eng. Rui Estribio.
Este é, também, o momento para reconhecer o competente trabalho de todas as equipas técnicas e administrativas municipais que estiveram envolvidas neste processo; um agradecimento igualmente para todo o apoio prestado pelos serviços do IHRU e da empresa SPI que nos assessorou na elaboração da Estratégia Local de Habitação.
Parabéns Reguenguenses! ◄

  • Publicado no Jornal PALAVRA, edição de 2021