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Reguengos de Monsaraz está na lista das cidades onde habitação com arrendamento acessível vai ser sorteado

Reguengos de Monsaraz está na lista das cidades onde habitação com arrendamento acessível vai ser sorteada

A notícia é dada no site do governo e informa que a partir de amanhã, 7 de abril, estão abertas as candidaturas ao concurso por sorteio de 54 habitações do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.

Trata-se de habitações T1, T2, T3 e T4, localizadas em vários municípios entre os quais se encontra Reguengos de Monsaraz. Os contratos de arrendamento são para habitação permanente dos agregados habitacionais.

O período de candidatura é de 10 dias e devem ser feitas através do portal www.portaldahabitacao.pt, onde se encontra também toda a informação necessária. O sorteio será também feito através do portal.

Os alojamentos disponíveis para renda podem ser inscritos na plataforma eletrónica do PAA por qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, desde que os mesmos cumpram os limites de renda e as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto estabelecidas.

Também pode candidatar-se qualquer pessoa ou conjunto de pessoas (uma família, um grupo de amigos, etc.), a alojamento no âmbito do PAA, desde que o seu rendimento total seja inferior a um valor máximo definido pelo programa. Os estudantes ou formandos inscritos em cursos de formação profissional podem ser candidatos, mesmo que não possuam rendimentos próprios, desde que o pagamento da renda seja assegurado por pessoa com rendimentos.

No site do IHRU encontram-se ainda, entre outras, as seguintes informações:

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) confere isenção de IRS ou IRC para as rendas dos contratos celebrados no seu âmbito. A renda deve ser pelo menos 20% inferior a um valor de referência calculado com base em vários fatores, como a área do alojamento, a mediana de preços divulgada pelo INE, a tipologia e outras características específicas do alojamento (por exemplo, o grau de eficiência energética, a existência de estacionamento, o equipamento e mobílias, a existência de elevadores, etc.).

O prazo do contrato de arrendamento deve ser no mínimo 5 anos, podendo ser de 9 meses no caso de alojamentos destinados a residência de estudantes do ensino superior. No âmbito deste programa, podem ser arrendadas habitações (por ex., uma casa, um apartamento) ou partes de habitação (por ex., um quarto, com direito de utilização das instalações sanitárias, da cozinha e das áreas comuns).

Os alojamentos têm de observar requisitos mínimos de segurança, salubridade e conforto, sujeitos a verificação por parte dos arrendatários.