A TAP, o Novo Banco, a EDP e o Banco de Portugal

1 – A TAP – Os tempos não estão de feição para o transporte aéreo. Nas últimas duas décadas, com a liberalização do setor, assistiu-se ao aparecimento das companhias “low-cost” que, de alguma forma, vieram criar situações de crise a companhias aéreas que eram de referência. Houve falências, fusões, mas o setor nunca mais foi o mesmo. A pandemia em que hoje estamos envolvidos, com a quase inexistência de viagens aéreas em todo o planeta, foi também causadora de situações alarmantes para várias empresas de transporte aéreo. A TAP, que chegou a ser uma das companhias mais seguras e das mais exemplares do Mundo, chegou a um estado de completa pré-falência, que era já bem evidente antes da chegada da pandemia. Como foi possível a empresa de que os portugueses se orgulhavam ter chegado a esta realidade? Há cinco anos disseram-nos que a privatização iria resolver os problemas. David Neeleman e Humberto Pedrosa, os acionistas maioritários, tinham um “saco de dinheiro” e grandes conhecimentos de gestão! O que falhou? O que falha nestes negócios dourados. Os capitalistas estão apenas preocupados com o lucro. Agora que o Estado se tornou o acionista principal, vai ter que indemnizar os acionistas privados que, em cinco anos vão ganhar umas dezenas de milhões de euros, conforme uma cláusula existente no contrato. Estas cláusulas mais ou menos secretas existem sempre e prejudicam sempre o Estado. Quem as negociará e como serão negociadas?
2 – O NOVO BANCO – Quando, em julho de 2013, se deu a hecatombe do Grupo Espírito Santo, o governo da altura, secundado por aqueles economistas que todos os dias comentam nas televisões, afirmou que a resolução (palavra estranha) do BES seria exemplar, era a primeira vez que se iria verificar algo do género no espaço Euro. Foi tão maravilhosa que nunca mais foi experimentada em nenhuma latitude. E os resultados estão à vista. Já perdemos a conta aos milhares de milhões de euros que o Estado lá continua a enterrar. E o mais aberrante é que todas as injeções de capital do Estado no Novo Banco estão previstas no contrato de privatização! Mais um contrato brilhantemente negociado…
3 – A EDP – Depois de vários anos de investigação às rendas excessivas que a EDP e a EDP Renováveis têm auferido, a posições de privilégio e de monopólio, a negociações altamente lesivas para o Estado, no plano de construções de barragens, António Mexia e João Manso Neto forma compulsivamente afastados da empresa. O primeiro é o derradeiro de uma série de alegados grandes gestores, que começaram a tornar-se figuras públicas há cerca de 20/30 anos, que foram endeusados por televisões e jornais mas que, afinal, tinham pés de barro. Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Dias Loureiro, Domingos Duarte Lima, João Rendeiro, o clã Espírito Santo/Salgado, etc., Mas o que o caso da EDP revela é, mais uma vez, o Estado a ser lesado, em negociações que o próprio Estado conduz. Ou é incapacidade dos negociadores, ou então é mais grave. No caso da EDP, para além destes gestores, existe uma Comissão de Fiscalização, integrada por, entre outros, Luí Amado, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, do PS; Eduardo Catroga (está em todas), antigo ministro das Finanças, do PSD; Augusto Mateus, antigo ministro das Finanças, do PS e Celeste Cardona, antiga ministra da Justiça, do CDS. Nenhuma destas personalidades, que já exerceram altos cargos na estrutura governativa, terá reparado na prática lesiva dos interesses do Estado, dos gestores agora suspensos?
4 – O BANCO DE PORTUGAL – Está a levantar grande polémica a nomeação de Mário Centeno, acabadinho de sair do governo, para governador do Banco de Portugal. De facto parece não haver dúvidas de que haverá aqui conflito de interesses. É que Centeno nomeou, enquanto ministro das Finanças, a Comissão que o irá fiscalizar, enquanto governador. Por outro lado, o Banco de Portugal deve analisar a política financeira do governo, que foi toda definida por quem agora a vai analisar: Mário Centeno. Se isto não é impeditivo, então para que serve o Banco de Portugal? Mas é aqui que está a parte mais sensível desta questão. Para que tem servido a entidade reguladora do setor financeiro, a que chamamos Banco de Portugal? Enquanto não houver a coragem política para fazer do Banco de Portugal um verdadeiro regulador, que se preocupe com os contribuintes e não com os banqueiros, é indiferente quem o dirige. Carlos Costa esteve 10 anos à frente da instituição. Não foi capaz de perceber o que se estava a passar no BES e no BANIF e no Montepio, para só citar 3 casos. As suas tomadas de posição tiveram sempre como objetivo defender o grande capital. Carlos Costa era um banqueiro, que foi dirigir a entidade que tem por missão fiscalizar os banqueiros. Não poderia haver melhor solução para o capital. Mas Carlos Costa foi nomeado por alguém… Por proposta de Fernando Teixeira dos Santos, ministro das Finanças do governo de Sócrates, e com o apoio do PSD e do CDS!
O que têm estes 4 casos em comum? Sempre esta promiscuidade entre ministros, ex-ministros e o grande capital; a constatação que, em termos de política financeira, CDS, PSD e PS pouco diferem entre si. ◄