Abriu ontem, dia 16 de novembro, em Mourão o “Espaço Cidadão” onde podem ser tratados assuntos diversos com diversas entidades diferentes reunidas no mesmo espaço. A funcionar nas instalações da Biblioteca Municipal daquela Vila, o “Espaço Cidadão” é fruto de um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e o Município de Mourão e integra uma rede de Espaços de Cidadão que funcionam juntamente com as Bibliotecas Municipais: Com este espaço pretendem aproveitar um espaço que já está aberto ao público que proporcionar um melhor aproveitamento dos recursos disponibilizando o acesso à informação em diversos suportes.
Neste caso o Espaço Cidadão funciona de 2ª a 6ª feira, das 10 horas às 12h30 e das 14 horas às 19 horas. Os serviços disponibilizados são os seguintes:
SAÚDE SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
• Dados pessoais – identificação e contactos de emergência
• Resumo saúde – Descarregar Testamento Vital e para consulta do médico;
• Plano de Cuidados – Boletim Vacinas/infantil e juvenil/Questionário de saúde/Calculadoras de risco;
• Registo de agregado familiar;
• Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras;
• Lista de espera para cirurgia;
• Consulta de pedidos de receita submetidos no e agenda;
• Pesquisa de prestadores;
• Partilha de informação com o SNS;
• Serviços informativos;
• Calendários SIGA e RSP;
• Contacto com a unidade de saúde;
• Comprovativo de presença;
• Marcação e cancelamento de consulta.
CGA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
• Requerimento de pensão de sobrevivência;
• Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício;
• Alteração de dados pessoais;
• Requerimento de subsídio por morte;
• Requerimento e reembolso de subsídio de funeral.
IEFP INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
• Inscrição, gestão de conta e registo de CV;
• Download de documentos e submissão de candidaturas;
• Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades;
• Apresentação a ofertas;
• Consulta e gestão de processos.
ACT AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
• Registo de contrato trabalho;
• Receção de queixas e denúncias;
• Aquisição de livros e publicações;
• Pedido de marcação para esclarecimentos;
• Simulador – Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho;
• Formulários e minutas.
ADSE DIREÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ADSE Direta
• Pedido/renovação do cartão europeu de seguro de doença;
• Pedido de segunda via de cartão de benificiário;
• Consultas de conta corrente;
• Envio de documentos para reembolso;
• Entrega e estado de documentos de despesa.
AMA AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
• Chave Móvel Digital – registo/alteração pin/desbloqueio/assinatura;
• ePortugal – Pedido de alteração de morada;
• ePortugal – Pedido de confirmação de alteração de morada;
• ePortugal – Renovação de Cartão de Cidadão >25;
• ePortugal – Cartão de Cidadão – Cancelamento online/2ª Via do cartão do cidadão;
• Entrega do Cartão de Cidadão.
AT AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
• Emissão de recibo eletrónico de quitação de rendas;
• Validação do agregado familiar;
• Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS;
• Obtenção de certidão de dívida e não dívida;
• Documento de pagamento: IUC, IMI, dívidas e coimas fiscais;
• Consulta, recolha e validação de faturas no e-fatura;
• Comunicação anual de rendas recebidas;
• Obtenção da Caderneta predial;
• Entrega de IRS (categorias A e H).
SEF SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
• Marcação de renovação de autorização de residência;
• Marcação de renovação do cartão de residência (cidadãos da EU e familiares);
• Marcação de prorrogação da permanência (cidadãos titulares de visto de transito, curta duração ou estada temporária);
• Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer ou sair do território nacional.
IMT – INSTITUTO DE MOBILIDADE E TRANSPORTE
• Revalidação de carta de condução;
• 2ª via de cartas de condução,
ADENE – AGÊNCIA PARA A ENERGIA
• Esclarecimento e apoio no portal poupa energia;
• Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários;
• Novo comercializador – ficha pré-contratual.
DGAJ – DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
• Certidão de registo criminal cidadão Nacional;
• Certidão de registo criminal cidadão Estrangeiro;
• Registo de contumácia.
ISS – INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
• Segurança social direta;
• Informação genérica;
• Agendamento de atendimento.

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