Um apoio extraordinário para empresas que tiveram quebra de faturação igual ou superior a 75% por causa da pandemia e um diploma da retoma progressiva com apoio de 35% da Segurança Social, foi aprovado no conselho de ministros extraordinário realizado hoje. Em conferência de Imprensa a Ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho referiu “O Governo decidiu criar um apoio extraordinário excecional para as empresas que mantêm uma quebra da faturação muito significativa. Para as empresas com uma quebra de faturação igual ou superior a 75% cria-se um apoio excecional nesta fase de retoma em que a Segurança Social comparticipará em 35% o período relativo às horas trabalhadas”. Trata-se de garantir a estabilidade e proporcionar um apoio em função da quebra efetiva de faturação. Os pedidos pode ser feitos em setembro “mas com efeitos retroativos a agosto”.
Está previsto ainda um apoio “em função da redução do horário de trabalho, que pode ser ajustável em função da evolução da retoma da atividade. Este apoio pressupõe que a Segurança Social apoiará através, de uma comparticipação, a redução do período normal de trabalho dos trabalhadores que tenham que ter o seu horário reduzido. Tem uma grande preocupação em que haja uma recuperação dos rendimentos dos trabalhadores até ao final do ano” referiu a minstra do Trabalho. O trabalhador recebe até outubro 77% do salário, depois numa segunda fase receberá 88% correspondente a outubro / Dezembro e posteriormente de acordo com as horas de trabalho. Relativamente às empresas as contribuições para a Segurança Social terão em conta a dimensão do negócio. No caso das pequenas e médias empresas, de acordo com as declarações da ministra “Em agosto e setembro, as micro e pequenas empresas manterão a isenção da contribuição social relativamente à compensação retributiva. De outubro a dezembro, terão uma redução de 50%”. No caso das grandes empresas, terão uma redução de 50%, de agosto a setembro. Depois, de outubro a dezembro, “já não terão esta redução nas contribuições sociais”.
Os pedidos podem ser feitos a partir da próxima semana.
