“Educaçã
Depois da visibilidade que foi dada ao caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão que não participaram nas aulas de Educação para a Cidadania, por uma clara opção dos pais que se assumiram como responsáveis pela educação dos filhos, muitos encarregados de educação vieram chamar a atenção para o conteúdo claramente ideológico desta disciplina. Temas como a sexualidade, género, interculturalidade, comunicação social e ambiente sofrem de uma tendência ideológica que muitos pais contestam.
A obrigatoriedade imposta pelo Ministério da Educação aos dois alunos faltosos, de repor as aulas em que não participaram sob pena de repetir o ano, trouxe o caso para o debate público e obrigou os pais a recorrer aos Tribunais contra o Ministério da Educação.
Na sequência destes acontecimentos uma centena de figuras públicas, em que se incluem o cardeal D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa e D. António Moiteiro, bispo de Aveiro, o ex-Presidente Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, os ex-presidentes do CDS Adriano Moreira e Ribeiro e Castro, e o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, além de ex-ministros da Educação, como David Justino e Carmo Seabra, vários professores universitários, como António Barreto, juristas, como Souto Moura, ex-Procurador Geral da República, médicos, diretores de colégios e até militares assinaram um manifesto no qual se pede que “as políticas públicas de educação, em Portugal, respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’, como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Pedem ainda “em especial e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo português, [as políticas de educação] respeitem a objeção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, cujos conteúdos, aliás de facto muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência”.
Chamam a atenção para “a liberdade de aprender e de ensinar” para o direito dos pais na educação dos filhos. Exigem que o Estado respeite a norma que o impede de “programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Reclamam o direito à objeção de consciência dado pela Lei de Bases do Sistema Educativo que garante: ‘São objetivos do ensino básico […] n) Proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral’ “.
Finalmente entendem que o erro não está na lei, mas na prática, ou seja, na forma como se aplica a lei que muitas vezes vai contra a constituição.
