Foi hoje aprovado em conselho de ministros a redução do IVA da eletricidade de 23% para 13%. A medida vem cumprir a promessa do governo assumida no Orçamento de Estado para 2020 e depois da consulta a Bruxelas.
A redução do IVA vai incidir sobre os primeiros 100 kwh de consumo mensal e para contratos até 6,9 kw. O restante consumo, acima dos 100 kwh ou contratos acima dos 6.9 serão tachados a 23%.
Com esta medida beneficiam-se 5,2 milhões de contratos o que representam 86% dos contratos de baixa tensão. Além deste benefício mantém-se o já contemplado no Orçamento de 2019 que fixou a taxa do IVA nos 6% para os contratos que não ultrapassem os 3.45 KVA e prevê que os agregados familiares numerosos possam beneficiar de uma redução do IVA para 13% com consumos até 150 kwh mensais.
A medida entra em vigor a 1 de dezembro de 2020 e, «por questões de operacionalização, a parte relativa à majoração de 50% – destinada às famílias numerosas – a 1 de março de 2021.
O ministro das Finanças João Leão, que apresentou esta medida referiu que as famílias podem poupar entre 18 e 27 euros anuais e que está em causa um custo financeiro de 150 milhões de euros, mas com esta medida cumprem-se os objetivos ambientais assumidos por Portugal no âmbito do European Green Deal.
