Decorrente da situação económica criada pelo surto de Covid-19 que afetou o turismo de uma forma particular e tendo em conta que não é previsível a saída fácil desta situação para muitas empresas, foi criada uma Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas de Turismo COVID-19.
A linha agora criada, no valor de 90 milhões de euros destina-se a microempresas que tenham manifesta dificuldade de assegurar o saldo de gerência.
As candidaturas devem ser apresentadas no portal Business do Turismo de Portugal, IP, através de um formulário disponível no Sistema de Gestão de Projetos de Investimentos – SGPI.
Podem candidatar-se as microempresas do setor do Turismo com certificação de PME obtida pelo IAPMEI e que exercem em território Nacional. Entende-se por microempresas todas as que têm menos de 10 postos de trabalho e um volume de negócio anual inferior a 2 milhões de euros.
A certificação de PME consegue-se através do site do IAPMEI e pode ser adquirida por empresários em nome individual e sem contabilidade organizada.
O apoio financeiro desta medida tem em conta o número de empregados em fevereiro de 2020 e que se mantêm em julho, multiplicado por 750€ por cada trabalhador e pelo período de três meses. Não pode exceder os 20.000 euros. O sócio gerente também entra na contabilidade dos funcionários.
O apoio concedido tem que ser reembolsado no prazo de três anos que inclui 12 meses de carência, mas não precisa apresentar agora nenhum documento que comprove que consegue fazer este reembolso, mas a empresa e o sócio gerente são responsáveis pelo mesmo.
A empresa ou empresário tem que demonstrar que a atividade foi afetada pelo Covid-19 através de uma declaração que apresenta no momento em que preenche o formulário.
Além do formulário precisa apresentar a declaração das remunerações do mês de fevereiro entregues na Segurança Social. Permitir a consulta eletrónica da situação perante Finanças e Segurança Social e o código de acesso à certidão permanente de registo comercial.
Não existe data limite para a apresentação da candidatura.
