Em reunião do executivo, o Município de Reguengos de Monsaraz deliberou hoje por unanimidade apoiar as famílias, associações, instituições sociais, empresas e empresários. Trata-se de um pacote de medidas em resposta ao novo aos constrangimentos vividos por causa do novo Estado de Emergência.
O comunicado enviado à nossa redação refere em concreto “apoiar os consumidores dos serviços de abastecimento de água, de saneamento e de gestão de resíduos urbanos do concelho durante o estado de emergência. A autarquia vai isentar na totalidade o pagamento do valor da tarifa fixa de abastecimento de água aos consumidores domésticos nos meses com estado de emergência, com início no processamento referente aos consumos de janeiro e até março”.
está previsto na mesma deliberação “dispensar o pagamento das tarifas fixas e variáveis dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos a todas as instituições sociais do concelho e à Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz”. Ficam ainda isentas “do pagamento das tarifas fixas destes serviços todos os utilizadores não-domésticos e as associações sem fins lucrativos”. As empresas e empresários em nome individual “que comprovem a redução de 30 por cento no valor da faturação, face ao período homólogo de 2020 (janeiro, fevereiro e março de 2020)” ficam isentas das tarifas variáveis.
Com esta decisão a autarquia pretende “apoiar as famílias que perderam rendimentos por causa da crise económica” e “por terem de passar mais tempo no seu domicílio” tanto pelo teletrabalho como pelo encerramento das Escolas. E ainda apoiar as associações do concelho que se encontram encerradas e sem possibilidade de obter receitas.
As medidas aprovadas “representam uma perda de receita mensal de 30 mil euros para a autarquia”.
