Do gabinete da A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Albuquerque, saiu uma nota que dá conta da aprovação de novas medidas de apoio ao sector dos vinhos num montante que ascende aos 18 milhões de euros. As novas medidas preveem um reforço de 2 milhões na destilaria e um milhão no armazenamento. Os apoios previstos na Portaria 148-A/2020 de 19 de junho são também reforçados. Para os vinhos com denominação de origem o valor unitário passa de 0,40€/l para 0,60€/l e para os vinhos com indicação geográfica 0,30€/l para 0,45€/l.
Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) de 2020.
Este reforço das medidas excecionais de apoio ao setor dos vinhos, decorre de uma reunião com os organismos do Ministério, nomeadamente o IVV e o IVDP, onde foi avaliado o resultado das medidas aprovadas pela Portaria 148-A/2020 de 19 de junho, bem como o impacto da crise causada pela pandemia COVID-19 no setor vitivinícola.
A este propósito a Ministra da Agricultura refere que “estamos atentos ao evoluir da situação e, detentores de dados atualizados relativamente à situação que conhecíamos em junho, a quando da apresentação da primeira proposta, este reforço agora apresentado vai no sentido de dar resposta que ajude a mitigar os efeitos desta crise. Pretende-se, assim, minimizar quebras e assegurar o rendimento dos viticultores”.
Decorrente do último Conselho de Ministros foi aprovado o Decreto-Lei que revê a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico, bem como o regime de reconhecimento das organizações interprofissionais do setor vitivinícola e dos respetivos instrumentos de autorregulação.
