Com fundamento no Plano de Ação para a Transição Digital (PATD) aprovado em Conselho de Ministros (RCM) n.º 30/2020, de Abril e que tem, entre outros, o objetivo de criar uma tarifa social de Internet, está a ser avaliada a forma de financiamento do desconto na “Internet básica”, que o governo pretende que esteja concretizada até ao final de 2020.
Esta medida visa a utilização generalizada da Internet de modo a promover a inclusão e literacia digital entre a população mais desfavorecida, porque, no entendimento de António Costa “Literacia digital é o bê-a-bá do futuro
A dificuldade parece estar na decisão de quem suporta os custos desta medida. O Governo começou por dizer através do ministro Pedro Siza Vieira que ficaria a cargo das operadoras, mas estas já vieram a público mostrar a sua indisponibilidade. Mais recentemente André Azevedo, secretário de Estado para a Transição Digital veio dizer ainda não está definida a forma de financiamento.
Esta medida, importantíssima quando estamos a menos de um mês da abertura das aulas, deixa muitas famílias na incerteza de poder iniciar o ano com as condições necessárias de aprendizagem sobretudo se for necessário recorrer às aulas não presenciais.
O governo, afirma estar a fazer tudo para cumprir os objetivos de digitalização das escolas. Já está previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) uma verba de 400 milhões de euros para a “universalização da Escola Digital” que implica compra de equipamento e ligações de Internet.
Há dificuldades que estão a ser ultrapassadas, porque diz o secretário de Estado a implementação de uma nova forma de aprender, mais digital, “implicará, a atribuição de computadores pessoais, de conectividade, de desmaterialização dos manuais escolares, de capacitação de toda a comunidade escolar e de adoção de ferramentas de comunicação digitais, de cibersegurança e de garantias de privacidade” e também porque neste momento existe uma grande procura de alguns componentes no mercado internacional.
