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Câmara de Reguengos vai construir 41 fogos e reabilitar casas devolutas até 2026

A pedido do Município de Reguengos de Monsaraz e no âmbito do programa “1º Direito” a Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), fez um levantamento e elaborou uma estratégia para a regeneração urbana relativamente à habitação em todo o concelho, como resposta à resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018 que aprova uma Nova Geração de Políticas de Habitação.
Os resultados do levantamento integram a “Estratégia Local de Habitação de Reguengos de Monsaraz” (ELH) cuja apresentação e aprovação teve lugar no decorrer da Reunião de Câmara do passado dia 2 de junho.
De acordo com o ELH existem no concelho de Reguengos de Monsaraz um total de 62 agregados familiares que podem classificar-se no quadro de carência habitacional, distribuídos da seguinte forma e tipologia: 50 agregados familiares em situação de insalubridade e insegurança; 4 agregados familiares em situação de precariedade; 6 agregados familiares em situação de sobrelotação; 2 agregados familiares em situação de inadequação.
José Calixto, presidente da Câmara de Reguengos refere que “no concelho de Reguengos de Monsaraz existem famílias com carências habitacionais identificadas pelo Serviço de Ação Social do Município, por motivos de insalubridade e insegurança, precariedade, sobrelotação ou inadequação, e que não conseguem por meios próprios aceder a uma habitação condigna”.
O plano estratégico apresentado define três pilares prioritários de acordo com a classificação das situações identificadas: P1. HABITAÇÃO + INCLUSIVA; P2. HABITAÇÃO + ACESSÍVEL; P3. MELHOR HABITAÇÃO. Estas prioridades visão “promover soluções habitacionais para pessoas em situação de precariedade e fomentar a inclusão social dos mais desfavorecidos” destinado a pessoas e famílias em “situação de precariedade e insalubridade” (P1), “reforçar a oferta pública e promover o acesso a uma habitação adequada a todos os cidadãos” destinado a pessoas e famílias com necessidade de apoio para acesso à habitação” (P2) e valorizar o território e apostar na atração e retenção de população residente” que “visa incentivar a reabilitação do parque edificado degradado e em mau estado de conservação”.
O plano estratégico vai ser implementado com recurso ao Programa de Financiamento 1º Direito, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e vai criar 41 fogos habitacionais como resposta a situações de precaridade e insalubridade; reabilitar 10 edifícios municipais em regime de renda apoiada e adquirir para reabilitação 11 fogos vagos e/ou devolutos para habitação.
O investimento previsto é de 8,7 milhões de euros que o município espera ver financiado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e porque o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) tem a habitação como uma prioridade, José Calixto espera que “após aprovação deste documento, e tendo em conta o Programa 1º Direito, o financiamento das Estratégias Locais de Habitação aprovadas nos órgãos já referidos tenda a ser de 100%”.
Relativamente à localização das novas habitações, 41 fogos, o presidente da Câmara de Reguengos refere que “será definida na fase de implementação da ELH, uma vez que o Programa 1º Direito permite a aquisição de terrenos para a construção. Também a fase de implementação será realizada por empresa especializada, em articulação com os técnicos do Município, e comparticipada a 100% pelo IHRU”. Os 11 fogos que serão alvo de reabilitação “serão, aquando da implementação da ELH, adquiridos de entre os fogos vagos e/ou devolutos existentes nas diferentes freguesias do concelho de Reguengos de Monsaraz” acrescenta.
Prevê-se a concretização destas propostas durante os próximos seis anos como explica José Calixto “a construção dos 41 fogos prevê-se estar concluída no ano de 2023 e a reabilitação das 11 habitações decorrerá entre os anos 2022 e 2025. Pretende-se também realizar entre 2022 e 2023 a reabilitação de 10 edifícios municipais em regime de renda apoiada”. 2026 é a data prevista para finalização da Estratégia Local de Habitação.
O Estratégia Local de Habitação terá ainda que passar pela aprovação da Assembleia Municipal e pela aprovação da IHRU. ◄

  • Publicado no Jornal PALAVRA, edição de junho 2021

 

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