Estudo da Deco revela diferenças entre municípios: Bebemos da mesma água, mas não pagamos o mesmo

Os dados recolhidos pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) em todos os municípios do país revelam que a diferença de métodos de cobrança da água, saneamento básico e resíduos provoca disparidade de preços. Bebemos todos a mesma água, mas não pagamos todos o mesmo valor pelo mesmo bem e isso é notório quando o consumo aumenta.
Os consumos são ainda mais elevados nos municípios que têm contratos com entidades gestoras.
A Deco fez um estudo com base em dois cenários de consumo médio de 120 m3 e de 180 m3 anuais tendo em conta a indicação da Organização Mundial de Saúde que estima um mínimo necessário para as necessidades básicas de uma pessoa entre 50 e 100 litros diários. O estudo está feito para uma família de 3 pessoas. Aplicando os métodos de cobrança de cada município o estudo revelou grandes diferenças no pagamento de município para município.
Palavra reuniu os dados dos concelhos do distrito de Évora e comprovou a existência de uma discrepância em nada justificável tendo em conta a proximidade dos municípios.
Assim, enquanto uma família de Reguengos paga anualmente 275,04€ por 120 m3 de água, se vivesse em Viana do Alentejo pagava apenas 196,86€ e em Mora 140,16€, mas se vivessem em Mourão pararia 378,6€ e no Alandroal 321,71€. No caso de consumir 180 m3 a diferença seria ainda maior. Neste caso, em Reguengos, uma família paga 397,44€, mas se vivessem em Portel pagaria apenas 268,18€ e em Mora 269,95€, mas em Mourão pagaria 529,2€, em Redondo 400,8€ e em Montemor 456,93€.

Quando se analisa a fatura percebe-se que o custo total inclui os metros cúbicos de água que se consumiram, mais o saneamento e ainda os resíduos sólidos. O método usado pelos municípios calcula o valor do saneamento e dos resíduos a partir do consumo de água. Quanto mais água se consome mais se paga por aqueles dois serviços. Assim, em Reguengos de Monsaraz, uma família com o consumo de 120 m3 anuais paga 127,2€ de água, 85,2€ de saneamento e 62,64€ de resíduos. Mas se em vez de 120m3 consumir 180 m3 já paga 184,8€ de água, 131,28€ de saneamento e 81,36€ de resíduos. Há municípios como Montemor que, cobrando menos pela água, cobram mais pelo saneamento e pelos resíduos e atingem valores totais mais altos que Reguengos, mas também há municípios como Portel e Borba, entre outros, que tendo valores semelhantes para a água cobram menos pelo saneamento e pelos resíduos e também há, ainda, municípios que simplesmente têm a água mais barata que Reguengos como é o caso de Estremoz.
A indexação dos resíduos ao consumo da água não é uma medida favorável ao consumidor. Os resíduos têm a ver com a produção de lixo e não com o consumo de água. Este método é injusto inclusive para as famílias numerosas que, ao consumirem mais águas que as demais, são forçadas a pagar mais, por conta dos resíduos. Por essa razão, a DECO considera injusto este método por não favorecer as famílias. “Lixo não é água” é um slogan da DECO para consciencializar os municípios a não incluir na fatura da água a taxa sobre os resíduos sólidos, sendo que 80% dos concelhos nacionais ainda o faz.
Seria interessante encontrar uma forma de tornar a taxa sobre os resíduos numa medida que incentivasse as famílias a fazer a reciclagem, por ser mais justa, mais amiga do ambiente e mais favorável á economia familiar.◄

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Jornal Palavra

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