IVAucher: uma medida para estimular o consumo interno

Entra hoje em vigor o IVAucher, medida de apoio à economia na área da restauração, alojamento e cultura, aprovada pelo conselho de ministros e anunciada ontem.

A partir de hoje, 1 de junho, e até ao fim de agosto todos os consumos realizados em restaurantes, hotéis e espaços culturais aderentes à medida IVAucher acumulam o valor do IVA que pode ser usado em novos consumos a partir de outubro e até ao fim do ano.

Estão incluídos neste programa os alojamentos (CAE 55), restauração e similares incuindo take away e eventos como casamentos e batizados (CAE 90 e 91), espaços culturais (CAE 47610 e 59140), livrarias, museus, jardins zoológicos e parques de campismo.

Para acumular não é necessário fazer nada, basta consumir em estabelecimentos com CAE (classificação de atividade económica) contemplados nesta medida e pedir fatura com número de contribuinte e o valor do IVA vai ser acumulado na sua conta que poderá usar a partir do dia 1 de outubro.

Em concreto se alugar um quarto num hotel ou num alojamento local lhe dá direito a acumular o IVA, se alugar o mesmo quarto através de uma agência de viagem já não acumula porque quem vai passar a fatura é a agência de viagens que não está inserida nesta medida.

Já é diferente o facto de marcar alojamento através de uma plataforma da internet porque quem vai passar a fatura é o alojamento onde ficar instalado.

Já os livros devem ser comprados em livrarias e não em supermercados.

Se acumular o valor do IVA é automático para usar esse valor a partir de outubro terá que aderir, indo ao site o IVAucher com o código de acesso ao portal de finanças ou dirigindo-se diretamente aos postos de venda Pagaqui através da leitura eletrónica do Cartão de Cidadão e do Cartão bancário e fazer a associação do cartão de pagamento ao IVAucher.

Os pagamentos para beneficiar do IVA acumulado têm que ser feitos com cartão bancário. Não havendo limite para acumulação de valor, para desconto a partir de outubro o limite é de 50% do valor da compra.

Este verão não se esqueça de pedir em todos os restaurantes, hotéis, livrarias e salas de espetáculo, a fatura com número de contribuinte. Faça a sua adesão no site IVAucher e gaste o que tiver acumulado no Natal.