O entendimento entre os ministérios da saúde e da cultura e as entidades representativas do setor cultural resultaram num diploma aprovado pelo Conselho de Ministros. O diploma prevê a possibilidade de realizar já em 2021 alguns “eventos teste-piloto para definição de novas orientações técnicas e a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, por imposição da DGS ou por iniciativa do promotor do evento”.
Determina também que “em caso de reagendamento ou cancelamento dos espetáculos e festivais que, por decisão Governo ou da DGS, não se possam realizar, é prorrogado o regime atualmente em vigor. Assim, quanto aos espetáculos e festivais do ano de 2021, os bilhetes passam a ser válidos até ao final do ano de 2022”.
E especifica para os eventos agendados para 2020 que venham a ocorrer apenas em 2022 “os consumidores possam pedir a devolução do preço dos bilhetes, no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021. Caso tal não suceda, considera-se que o consumidor aceita o reagendamento do espetáculo para o ano de 2022, passando o bilhete a ser válido até ao final daquele ano. O mesmo acontece com os vales emitidos com validade até ao final do ano de 2021, que passam a ser válidos até ao final do ano de 2022, se não for pedida a sua devolução nos primeiros 14 dias úteis do ano de 2022”.
Estão a ser pensadas medidas de apoio ao setor dos espetáculos e festivais por parte dos ministérios da Cultura e da Economia.
A reabertura de salas de espetáculos, teatros, auditórios e salas de exibição de filmes cinematográficos e similares está prevista para o dia 19 de abril, com as mesmas regras que existiam à data do seu encerramento. Os horários de fecho diário serão às 22.30h nos dias úteis e às 13.00h nos fins de semana e feriados e aplicam-se as regras de funcionamento constantes da Orientação 028/2020, da DGS, ainda em vigor.
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