O Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz surgiu há vários anos com o objetivo de potenciar a participação dos cidadãos e das forças vivas do concelho nas decisões da comunidade e incentivar a sua participação na governação local, promovendo o diálogo entre eleitos, técnicos, cidadãos e a sociedade civil na procura das melhores e mais eficientes soluções para os problemas locais, bem como uma democracia participativa e de proximidade.
A adoção do Orçamento Participativo no Município de Reguengos de Monsaraz fundamenta-se nos valores da democracia participativa, consagrados no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa, que afirma que “a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”.
Por deliberação do órgão executivo municipal é atribuída ao Orçamento Participativo uma verba para financiar as propostas escolhidas pelos munícipes. O Município compromete-se a integrar no orçamento municipal do ano seguinte, até ao
limite financeiro estabelecido, as propostas mais votadas. Neste ano esses valores são de 125.000€ para o Orçamento Participativo, e 10.000€ para o Orçamento Participativo Jovem. Para o primeiro instrumento a dotação foi adaptada à situação financeira atual do Município, pois parece-nos mais honesto que o valor seja mais baixo mas exequível, do que ter um valor mais alto para projetos que depois não podem sair do papel porque não se podem cumprir economicamente.
O Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz assenta num modelo de participação com duas dimensões, a dimensão consultiva (Apresentação de propostas), que é o período temporal em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento; e a dimensão deliberativa (Votação) em que são cidadãos a decidir, através de votação, as propostas de investimento vencedoras, cujos montantes deverão constar do orçamento municipal, dentro do valor total que lhe for anualmente atribuído.
O Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz tem um ciclo anual, dividido em cinco fases distintas:
1. Preparação do processo e divulgação de 1 de janeiro a 31 de março
• a) Deliberação do órgão executivo a determinar os recursos financeiros a afetar à edição do Orçamento Participativo;
• b) Nomeação da Comissão Técnica de Análise de propostas;
• c) Divulgação do montante financeiro a atribuir ao processo;
• d) Divulgação dos locais e datas para a realização das Assembleias Participativas
2. Apresentação de propostas — de 1 de abril a 31 de maio, fase onde nos encontramos agora;
• online, presencial e realização das Assembleias Participativas.
3. Análise técnica das propostas;
• i) Análise técnica das propostas — de 1 de junho a 31 de julho;
• ii) Divulgação das propostas previamente aprovadas — até 31 de julho;
• iii) Reclamações — de 1 a 15 de agosto;
• iv) Resposta às reclamações — de 16 a 31 de agosto;
• v) Anúncio das propostas aprovadas: até 31 de agosto;
4. Votação das propostas — de 1 a 30 de setembro;
5. Apresentação pública dos resultados após 1 de outubro.
No final de cada edição do Orçamento Participativo será elaborado pela Comissão Técnica de Análise um relatório final do procedimento, que será publicado na página eletrónica do município e do qual constará a informação referente:
• a) Resumo da atividade da Comissão Técnica;
• b) Lista das propostas apresentadas;
• c) Lista das propostas selecionadas e rejeitadas, com respetiva fundamentação;
• d) Alterações às propostas apresentadas em sede de comissão;
• e) Reclamações e respetiva análise;
• f) Lista final das propostas aprovadas;
• g) Resultados eleitorais;
• h) Propostas incluídas no orçamento municipal e nas grandes opções do plano do ano seguinte.
Para mais informações o Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz pode ser consultado no site do Município.
Todos os cidadãos estão convidados a participar, a cidadania ativa é muito importante para a vida do concelho.◄
- Publicado no Jornal PALAVRA, edição de abril 2022
Autor
Mais Noticías
Um segredo
Aves
Recuperar a humanidade