Élia Quintas: “Aprendizagem” é o que tem representado para mim esta “viagem autárquica”

A Vice-Presidente
Quem é a Vice-Presidente do Município?
R: A Vice-Presidente do Município é uma pessoa comum, que como qualquer outra pessoa vive o dia-a-dia com o objetivo de dar o seu melhor nos vários papéis que a vida lhe atribui como profissional, como mãe, como filha, como irmã, como amiga, como companheira e como estudante. É uma pessoa de fé em Deus e de grande esperança na humanidade.

O que tem representado para a Vice-presidente esta “viagem autárquica”?
R: Se pudesse traduzir esta “viagem autárquica” numa palavra escolheria a palavra “aprendizagem”. Tem sido um desafio muito complexo, sobretudo no último ano com as questões associadas à pandemia. Foi necessário revisitar todas as abordagens que já tínhamos em termos de apoios às pessoas e às entidades do concelho e adequá-las instantaneamente, aprofundá-las e/ou criar novas, de forma justa e equitativa. Foi necessário pensar e operacionalizar, com especificidade e critério, à velocidade da luz. “Aprendizagem” é o que tem representado para mim esta “viagem autárquica”.

Ação Social
Que desafios foram concretizados durante este mandato? O que é que não foi possível fazer e que gostava de ver concretizado? Que desafios se esperam no futuro próximo, com os problemas sociais agravados com a pandemia?
R: Em primeiro lugar devo referir que aprofundámos instrumentos pré-existentes, tornando-os mais abrangentes, como é o exemplo do Cartão Social. A alteração dos critérios permitiu-nos chegar ainda a mais munícipes, sendo que à data (31 de março de 2021) esta medida beneficia 157 pessoas. Outro desafio importante concretizado foi a adesão do Município ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, através de um protocolo com a Associação Dignitude. Com critérios de atribuição similares aos do Cartão Social, os beneficiários (munícipes mais fragilizados do ponto de vista socioeconómico) podem ter acesso aos seus medicamentos (sujeitos a receita médica) comparticipados a 100%. Este programa abrange, ao momento, 93 pessoas. Todas farmácias do concelho foram parceiras fundamentais nesta medida.
Outro desafio superado relaciona-se com a implementação no concelho do primeiro Contrato Local de Desenvolvimento Social – 4ª Geração (CLDS – 4G). A entidade gestora deste projeto é a Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, sendo que todas as suas ações (Eixo 1: Emprego, Formação e qualificação; Eixo 2: Intervenção familiar e parental) se construíram a partir de dois documentos fundamentais elaborados pelo Município, em articulação com os parceiros sociais e aprovados em sede de reunião de Conselho Local de Ação Social (CLAS): o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social. O CLDS – 4G – Reguengos + tem como grande objetivo a inclusão social dos cidadãos e desde a preparação inicial da candidatura à sua implementação (a decorrer desde setembro de 2020 e com um horizonte temporal até agosto de 2023) conseguiu obedecer aos princípios da multisetorialidade e da integração, envolvendo uma grande multiplicidade de atores locais, regionais e nacionais. É um projeto de 504 mil euros que conta com uma equipa de 4 técnicos superiores a tempo inteiro.
Na temática da Igualdade também superámos um desafio. A par do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação que o Município assinou com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em dezembro de 2020 vimos aprovada uma candidatura ao Fundo Social Europeu, com o montante total de 35 mil euros (comparticipação de 85%), para realização, implementação e monitorização de um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação, que designámos de Reguengos + Igual. Está já constituída a Equipa para a Igualdade na Vida Local, assim como estão designados os Conselheiros Interno e Externo ao Município, no mesmo âmbito. Ainda no mês de abril o projeto Reguengos + Igual iniciar-se-á, tendo na sua constituição 25 ações distribuídas por 4 eixos de intervenção, nomeadamente “+ Emprego e + Conciliação”, “+ Educação e + Formação”, “+ Saúde” e “+ Solidariedade e + Coesão Social”, com um horizonte temporal até junho de 2022. É um projeto transversal direcionado às pessoas, às entidades, ao setor público e ao setor social.
Referi apenas algumas das ações que concretizámos, no entanto houve outras, naturalmente, como por exemplo o protocolo que assinámos com a Associação Ser Mulher, no âmbito do apoio a vítimas de violência doméstica.
A área social é muito abrangente e há sempre algo a fazer ou a melhorar. As autarquias locais têm um papel fundamental naquilo que é o acompanhamento da evolução social dos seus territórios e o combate à pandemia revelou isso de forma ainda mais concreta. As necessidades sociais oscilam e as respostas das câmaras municipais têm que ser as mais adaptadas possível à realidade da vida das pessoas. Ter medidas de apoio consistentes é fundamental, assim como ter instrumentos de gestão dessas medidas versáteis e capazes de responder a momentos insidiosos, como o que vivemos.
Os problemas sociais agravados pela pandemia desafiam-nos a isso mesmo, a uma permanente capacidade de adaptação para ter respostas suficientemente eficientes na resolução das dificuldades diárias das famílias. O Município de Reguengos já efetivou apoios a pessoas e entidades locais nas mais diversas áreas, que se contabilizam (entre despesa realizada e receita não cobrada) em cerca de 870 mil euros (dados de março de 2021, reportados à Direção Geral das Autarquias Locais). Temos consciência que estas necessidades se estenderão no tempo, mas também sabemos que em primeiro lugar estão as pessoas e que é para elas que todos os esforços devem ser canalizados. Estamos atentos.

Habitação Social
Que respostas existem em Reguengos ao nível da habitação social?
R: O Município de Reguengos de Monsaraz tem 35 fogos de habitação social e 14 fogos em regime de renda acessível. Relativamente à primeira tipologia de resposta é importante referir que os 25 fogos do Bairro 25 de Abril, em São Pedro do Corval, foram requalificados já neste mandato no âmbito do Programa Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) – Projeto Sementes para a Integração (investimento total de 67.795,73 euros com comparticipação de 85% pelo FEDER).

Há muitas pessoas a solicitar habitação social, tanto nos serviços da Segurança Social, como no Gabinete de Pastoral Social da Paróquia e acreditamos que também junto do Município. Que resposta dá o Município para estas pessoas?
R: Sim, temos algumas pessoas que recorrem ao Serviço de Ação Social (SAS) do Município por questões relacionadas com a habitação, mas não só para procura de habitação social. As abordagens junto do SAS são diversificadas nesta matéria, passando muitas vezes pela tentativa de esclarecimentos sobre programas nacionais existentes, como o Porta 65 Jovem, ou sobre Concursos de Arrendamento Acessível. O Município responde de forma enquadrada a cada situação e de acordo com as disponibilidades das diferentes tipologias de imóveis que gere. Por exemplo, em 2020 ficaram disponíveis (por decisão dos arrendatários da altura) 2 imóveis de habitação social em São Pedro do Corval, os quais submetemos a concurso público para nova atribuição e já lá residem as novas famílias.
Ao estudar a procura do SAS nesta área entendemos que as necessidades dos munícipes são diversas e que seria profícuo “criar” um instrumento capaz de integrar respostas abrangentes, mas concretas para o nosso concelho. Submetemos ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) uma candidatura a financiamento (100%) para elaboração, por empresa especializada, da Estratégia Local de Habitação de Reguengos de Monsaraz. A candidatura foi aprovada. Trata-se de um documento detalhadamente desenhado, com base num diagnóstico de situação mediado pelo SAS, o qual se encontra em fase de ajustes finais com o IHRU. Após estes últimos pormenores, o documento estará pronto para ser submetido à discussão e aprovação dos órgãos Câmara Municipal e Assembleia Municipal. A sua implementação pelo Município tem como principal fonte de financiamento o Programa 1º Direito (programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais). Consideramos que esta é a melhor forma de responder às pessoas que procuram soluções em matéria de habitação, ao planear estrategicamente o futuro e projetando de forma consistente as respostas a dar às necessidades atuais e às que se preveem num futuro próximo.

Que está previsto num futuro próximo, para o concelho, nesta área?
R: Espero sinceramente que passe pela implementação da Estratégia Local de Habitação de Reguengos de Monsaraz, referida anteriormente. Tendo um horizonte temporal de implementação de 6 anos, esta fase pode igualmente ser acompanhada por empresa especializada mediante financiamento do IHRU. O documento estratégico prevê três prioridades: P1. HABITAÇÃO + INCLUSIVA| Promover soluções habitacionais para pessoas que não dispõem de uma habitação adequada e fomentar a inclusão social dos mais desfavorecidos; P2. HABITAÇÃO + ACESSÍVEL| Reforçar a oferta pública e promover o acesso a uma habitação adequada a todos os cidadãos; P3. MELHOR HABITAÇÃO | Valorizar o território e apostar na atração e retenção de população residente. No âmbito da primeira prioridade prevê-se, por exemplo, aumentar para cerca de 100 o número de imóveis disponíveis para Habitação Social no Concelho nos próximos 6 anos.

Educação
Durante este mandato, o seu primeiro como Vice-presidente, que problemas estruturais foram resolvidos na Educação?
R: De forma geral, e o nosso Concelho não é exceção, os problemas estruturais na educação são o insucesso e o abandono escolar, tendo naturalmente em conta a diversidade de fatores que os causam e cujas responsabilidades recaem sobre a Comunidade Educativa. É bom relembrar que os Projetos Educativos, responsabilidade da Comunidade Educativa (todos nós, cada um no seu papel), são o instrumento basilar da dinâmica do processo ensino/aprendizagem e que a sua construção tem na base uma componente pedagógica responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas, que a planeiam com base em orientações nacionais, mas também tendo em conta a especificidade dos territórios em que se inserem.
O Município de Reguengos de Monsaraz, ainda no mandato passado, submeteu uma candidatura ao Programa Operacional Regional do Alentejo (Alentejo 2020) no âmbito dos Planos e Projetos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar – Projeto + Sucesso (já nosso conhecido). A candidatura foi aprovada. Seguiu-se a implementação do Projeto já neste mandato (abril de 2018) e o mesmo integrou o Plano de Ação Estratégica do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz. Constituir uma equipa multidisciplinar (4 técnicas a tempo inteiro (psicologia clínica, serviço social, teatro e educação pré-escolar) e 1 professora/coordenadora a meio tempo) neste âmbito, com o objetivo base de ajudar, de valorizar o papel social da Escola, e “colocá-la ao dispor” da comunidade escolar e educativa foi o melhor contributo que o Município podia ter dado para a resolução dos problemas estruturais enunciados. O Projeto tem o seu término previsto para meados de 2021, mas já solicitámos, junto da autoridade de gestão (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo), a prorrogação do mesmo até final do atual ano civil. Sublinhámos igualmente a nossa perceção sobre a pertinência da continuidade e aprofundamento destes projetos como fator crítico de sucesso no combate ao insucesso e abandono escolares.
Torna-se importante referir, ainda relativamente a problemas estruturais, que mantivemos a postura no que diz respeito ao número de Assistentes Operacionais nas escolas onde temos algumas competências (competências de ordem logística e de colocação de assistentes operacionais), nomeadamente no pré-escolar, 1º ciclo e Escola Básica António Gião. Os cálculos do ratio de assistentes operacionais para o nosso Agrupamento de Escolas (escolas onde temos competências) previam a necessidade total de 42 funcionários. Temos colocados mais de 60 assistentes operacionais por considerarmos que é este o número necessário a uma resposta adequada.
No final deste mandato deixaremos também requalificados todos os Jardins de Infância e Escolas Básicas de 1ºCiclo do Concelho, que não tinham sido alvo de intervenção recente/modernização, por via de uma candidatura que submetemos igualmente ao Alentejo 2020, através do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Regional, e que foi aprovada com um investimento total de 287.050,72 euros. Todas as requalificações previstas já foram concretizadas. Falta apenas terminar o que consideramos ser a 2º fase, que acontecerá na próxima interrupção letiva do verão, e que consiste na requalificação dos Blocos A, B e C da Escola Básica Manuel Augusto (Escola Primária de Reguengos). A natureza destas intervenções, além de modernizar e melhorar os espaços escolares tornando-os mais confortáveis, adequa as salas de aulas às orientações/indicações pedagógicas mais recentes da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Também neste mandato promovemos a introdução dos conteúdos de Inglês e Música na Educação Pré-escolar, em articulação com o Agrupamento de Escolas. Todas as crianças inscritas em Jardins de Infância do nosso concelho têm acesso a estes conteúdos por via de entidades/profissionais credenciados, pagos pelo Município.
Uma última referência para os transportes rodoviários disponibilizados aos alunos. Com o intuito de responder aos novos horários escolares criados pelo Agrupamento de Escolas, face às circunstâncias ditadas pela pandemia, o Município investe atualmente em transportes mais 100 euros por dia do que anteriormente. Além disso, promoveu a criação de uma nova carreira (Reguengos – Évora) para dar resposta aos alunos de Reguengos de Monsaraz que estudam em Évora e cujo horário matinal não estavam a conseguir cumprir. A implementação nacional do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, mediada em grande parte pelas Comunidades Intermunicipais, não sendo concretamente uma medida municipal levou a que durante este mandato mais apoios houvesse nesta área, pois cada aluno de Secundário deixou de pagar 50% do valor mensal do Passe e passou a pagar apenas 20% desse mesmo valor.

Nas Escolas, como em muitas outras áreas, a ideia da falta de meios está sempre presente. Na sua opinião o que é que falta nas Escolas do concelho para que se possam classificar como Escolas com futuro?
R: Como referi anteriormente, na minha opinião o Projeto Educativo, assente numa componente pedagógica realista e adaptada a todos os alunos (inclusiva), é o que faz a diferença na preparação da Escola para o futuro. Direção de Agrupamento, professores, alunos, pessoal não docente, famílias, associação de pais, autarquias locais, Centro de Saúde, CPCJ, IPSS’s com resposta na área educação, Conservatório e muitos outros parceiros locais e regionais contribuem diariamente para a plena concretização do Projeto Educativo no nosso concelho. Os municípios têm a obrigação de facilitar a sua implementação e ser agentes facilitadores do seu sucesso. Atendendo ao que são as nossas competências (e às vezes para além delas) fomos respondendo a todas as solicitações de propostas de melhoria dos espaços e do seu apetrechamento. Mais um exemplo: até final de maio todas as salas de 1º ciclo terão um videoprojector fixo para que todos os professores possam usar o respetivo equipamento sem necessidade de trocas. Outro exemplo: com os computadores adquiridos e disponibilizados aos alunos para apoio ao ensino à distância (E&D) no âmbito da COVID-19 e depois de cada um deles ter o seu próprio equipamento a ser distribuído pelo Ministério da Educação, conseguiremos, com os primeiros, criar uma Sala de Informática na Escola Básica Manuel Augusto Papança. Os tablets adquiridos e disponibilizados no mesmo âmbito, de acordo com a mesma linha de pensamento, serão entregues posteriormente ao nível na educação pré-escolar para utilização pelas crianças, sob orientação das educadoras. Poderão, por exemplo, utilizá-los para acesso à Plataforma + Cidadania, uma plataforma criada ao nível da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e mediada pela autarquia. Esta plataforma contém conteúdos lúdico-pedagógicos preparados para os alunos de 1º ciclo e que agora se estenderam à educação pré-escolar em termos de aplicabilidade. Em articulação com o Agrupamento promoveu-se formação nesta matéria para todos os professores de 1ºciclo e educadores de infância. Os conteúdos promovem o conhecimento sobre o nosso concelho.

A pandemia alterou a vida escolar de alunos, professores e pais. Que resposta deu o Município para minorar as dificuldades evidentes numa situação como esta?
R: O Município de Reguengos de Monsaraz disponibilizou até hoje e desde o primeiro confinamento (abril/maio de 2020), para apoio ao E&D, computadores portáteis a 191 alunos, routers para acesso à internet a 184 alunos e tablets a 37 alunos. Estes alunos foram identificados pelo Agrupamento de Escolas como tendo necessidade de equipamento, através dos professores titulares e dos diretores de turma. Os critérios definidos para atribuição foram os seguintes: ter escalão A ou B de ação social escolar atribuído; pertencer a um agregado com perda comprovada de rendimento por questões relacionadas com a COVID-19; pertencer a uma família numerosa com 3 ou mais descendentes a estudar no Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz. Não excluímos os alunos do Agrupamento de Escolas residentes fora do Concelho. Para além desta disponibilização de equipamentos e de internet que garantiram equidade no acesso ao E&D foi preciso garantir que todos tinham competências para o utilizar – equidade de utilização. A esta necessidade deu resposta uma Equipa de Proximidade constituído pelas técnicas do Projeto + Sucesso e pelas Professoras Bibliotecárias do Agrupamento, garantindo que quem não tinha autonomia/competência nesta área seria acompanhado de forma personalizada.

Como fica a Educação no concelho de Reguengos depois da pandemia?
R: Os principais agentes educativos – alunos, professores e famílias – passaram por algo inédito e fizeram-no, na sua generalidade, com coragem e resiliência. No Concelho de Reguengos de Monsaraz não foi diferente. Acredito que a nossa comunidade educativa, apesar dos momentos menos bons que passou por via da pandemia (ainda não acabaram definitivamente), “amadureceu” e ganhou uma capacidade extra de se adaptar a potenciais mudanças futuras. A Educação foi posta à prova, mas pela natureza das suas dinâmicas “passou no exame” e certamente, com a ajuda de todos os parceiros, estabilizará e evoluirá no sentido da melhoria contínua.

Que projetos existem para esta área?
R: Já fui fazendo referência aos diferentes projetos existentes nesta área ao responder às questões anteriores. Contudo, vale a pena sublinhar que há pouco tempo o Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz integrou a Rede de Escolas Associadas da UNESCO, através da submissão e respetiva aprovação de uma candidatura que realizaram. Pertencer a uma rede constituída por 11.500 estabelecimentos de educação e ensino, distribuídos por 181 Estados, confere ao nosso Agrupamento de Escolas e aos seus parceiros locais grande responsabilidade. Parece-me que pela “lente” deste projeto podemos definir o futuro que queremos para a nossa Escola e para os nossos alunos. Queremos alunos cujo perfil à saída da escola integre noções de cidadania global, de interculturalidade e de desenvolvimento sustentável? Queremos, mas não chega. É necessário que os nossos alunos “vivam” estes conceitos, em primeira instância, através do conhecimento que adquirem sobre o seu próprio território. Para mim, territorializar a Educação assenta nesta ideia e nunca em fechar-se sobre si mesmo, pois os alunos devem entender bem o local e a região onde vivem para que no contexto do estabelecimento de elos de partilha os deem a conhecer com orgulho e que com respeito recebam a informação que vem do outro lado, que pode até ser do outro lado do Mundo.

Saúde
A área da saúde é frequentemente alvo de críticas pela falta de médicos, pelas falta de condições, e pela necessidade de aguardar por consulta desde a madrugada e em condições desconfortáveis. Porque é que os médicos não se fixam em Reguengos? Na sua opinião o que pode o Município fazer para alterar esta situação?
R: Esta é uma matéria extremamente importante e é essencial que a análise seja realizada colocando-se todos os fatores na equação. Não sendo matéria da nossa competência, a nossa articulação com as entidades envolvidas e que tutelam a Saúde tem sido permanente, o que revela bem a nossa preocupação. Nas várias conversas que fomos tendo com os médicos da Unidade de Saúde Familiar REMO (Centro de Saúde de Reguengos) percebemos que, estando eles a residir em outros concelhos com as respetivas famílias, encaravam o horário de fecho do Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz como o principal constrangimento à sua fixação e que naturalmente, à primeira oportunidade de sair para uma Unidade com um horário de consulta aberta mais reduzido, sairiam. Vale a pena referir que a Consulta Aberta no nosso concelho funcionou sempre, até entrarmos em pandemia, até às 22h durante a semana, e que este horário de Consulta Aberta não é praticado em mais nenhum Concelho do Alentejo e provavelmente do país, pois o horário de fecho das Consultas Abertas, durante a semana, nas outras Unidades é as 20h, maioritariamente. Além das referências ao horário, os médicos muitas vezes nos transmitiram que as últimas duas horas de Consulta Aberta (20h – 22h) mostravam um grande número de casos de utilização inadequada dos serviços, nomeadamente falsas urgências e utentes oriundos de outros concelhos. Para poder ajudar à fixação dos médicos no nosso concelho, o Município pode continuar a fazer o que tem feito até aqui e em estreita articulação com a ARS Alentejo, IP e com o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, que é lutar por um Serviço de Urgência Básica (24h) (previsto na obra de requalificação, já em fase de adjudicação), permitindo que as Consultas Abertas terminem às 20h e garantindo a disponibilização permanente de um serviço de saúde, disponibilizar “casas de função” aos médicos que possam ser integrados por via do programa de incentivos à fixação de médicos (em zonas carenciadas de médicos), no qual o Centro de Saúde de Reguengos é agora identificado pela primeira vez, assim como disponibilizar “casas de função” aos médicos internos, permitindo que durante o seu internato de 4 anos possam residir e conhecer o nosso concelho, potenciando assim a sua futura fixação definitiva. A nossa luta nesta matéria tem sido permanente, informada e, sobretudo, consciente da realidade dos munícipes.

Foram anunciadas obras de requalificação do Centro de Saúde e foi solicitada a criação de um Serviço de Urgência Básica (SUB) e a instalação de uma área dedicada a doenças respiratórias (ADR). Que pode dizer sobre este assunto? Porque demora tanto a implementação destas mais valias?
R: Lembro-me da questão das obras do Centro de Saúde ser dos primeiros assuntos a ser abordado no início do mandato, o que nos levou, a mim e ao Senhor Presidente José Calixto, a uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde com a então Secretária de Estado Rosa Matos. Nunca desistimos e chegámos aqui, com o concurso público para a empreitada de requalificação do Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz em fase de adjudicação e acredito que até julho de 2021 se iniciem as obras. Tem a duração prevista de 210 dias (7 meses). Em 2022, correndo tudo como previsto, os nossos munícipes terão um centro de saúde requalificado como tanto merecem. Esta requalificação prevê a criação de um espaço para a implementação do Serviço de Urgência Básica – 24h. Relativamente à Área Dedicada a Doenças Respiratórias a análise tem que ser um pouco diferente. Esta valência não necessita de um espaço físico permanente como o SUB, pois depende sobretudo da existência de recursos humanos, e o seu grau de necessidade deve ser avaliado, obviamente, em função da evolução da pandemia por COVID-19.

Depois da Covid-19 e porque em Reguengos muitas pessoas foram infetadas e muitas que sofrem de outras doenças não foram atendidas como era habitual, prevê-se um agravamento da saúde em geral e da saúde mental em particular. O Município tem algum Plano para dar resposta a estes problemas da área saúde?
R: O Município implementou, para melhor responder às pessoas nas consequências desta crise, o projeto “Psicologia de Proximidade para Seniores”, em que o psicólogo do Município recebe utentes com 55 ou mais anos, encaminhados pelos médicos de família e pela psicóloga do Centro de Saúde, de acordo com critérios definidos de forma articulada. As consultas acontecem na localidade de residência da pessoa, em local próprio, sem que esta tenha que se deslocar.
É importante frisar que o Concelho de Reguengos de Monsaraz tem um grupo de psicólogos (das entidades locais) que articula permanentemente e que reúne com frequência para debater as questões da saúde mental. São psicólogos que exercem as suas funções integrados nas seguintes entidades/projetos: Município, Centro de Saúde, Agrupamento de Escolas, Equipa Local de Intervenção Precoce, Projeto + Sucesso e Equipa CLDS 4G. Por força das circunstâncias, a articulação entre eles tornou-se ainda mais consistente, com o objetivo de responder mais adequadamente às “novas” necessidades das pessoas.

Outros
O prazo para a transferência das competências dos domínios da Saúde e da Educação foi prologando pelo governo. Para que data está previsto o município de Reguengos assumir as novas competências?
R: Em última análise pode fazê-lo até março de 2022, que é o prazo definido legalmente. É um processo complexo e julgo que o devamos assumir apenas quando tenhamos as condições necessárias para garantir que o fazemos com sucesso. Temos a consciência de que localmente se conseguem tratar os processos com mais eficiência (melhor e mais rápido), mas é necessário que centralmente se tenha a noção que num quadro de enorme exigência é essencial fazer corresponder o respetivo envelope financeiro.

Quais os motivos que levaram o executivo a não aceitar já em 2021 as novas competências?
R: Quando em 2019 foram publicados os diplomas legais que concretizam a transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais nos domínios da Educação e da Saúde, recebemos (como todos os municípios) os respetivos mapas com as propostas dos montantes financeiros a transferir para as duas áreas. Analisámos aprofundadamente cada item e realizámos um intenso trabalho de pesquisa, o que nos levou a algumas páginas de reflexão como resposta à proposta que recebemos. O dinheiro que nos propuseram transferir anualmente para cada uma das áreas, em caso de aceitação das competências, revelava-se muito inferior ao que o nosso diagnóstico de situação mostrou ser necessário. Recordo-me que para a área da Educação a diferença entre o valor proposto e o valor do nosso diagnóstico rondava os 300 mil euros por ano. Além disso, parte do descrito não correspondia inteiramente ao que encontrámos no terreno. Apresentámos os nossos argumentos, defendemo-los e não aceitámos as novas competências nas áreas da Educação e da Saúde pelos motivos descritos.

Que futuro político tem no horizonte? Equaciona candidatar-se à presidência da CMRM?
R: Para já quero terminar o mandato que os Reguenguenses me confiaram, esse é o primeiro futuro no horizonte. Conto estar até ao último dia no cumprimento desta minha missão, por respeito às pessoas e ao projeto. O candidato do meu partido está escolhido, apresentado e conta com o meu total apoio. O Manuel Janeiro é um bom homem, um homem de consensos. Eu gosto de Política e por isso não excluo o exercício de cargos políticos da minha vida. Mas não encaro a Política como um princípio, nem como um fim. Tenho a minha área profissional, a Saúde (sou Técnica de Saúde na Administração de Saúde do Alentejo, IP desde 2005), à qual nunca deixei de me dedicar mesmo durante o exercício dos cargos para os quais fui eleita, e para onde regressarei, sem qualquer pena, se as oportunidades da vida assim o determinarem. Nunca deixei de melhorar o meu currículo académico e isso é sempre um trunfo no percurso profissional de qualquer pessoa. ◄

• Publicado no Jornal PALAVRA, edição de abril de 2021

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